Um salário mínimo por mês para quem mais precisa.
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência de baixa renda — mesmo que nunca tenha contribuído para o INSS (Lei 8.742/93, art. 20).
Você precisa de ajuda se…
- Tem 65 anos ou mais e a renda da família é baixa
- Tem deficiência física, intelectual, mental ou sensorial e a família passa dificuldade
- O INSS negou o pedido por considerar a renda acima do limite
- O pedido está parado há meses ou o benefício foi suspenso
- Não sabe como atualizar o CadÚnico ou quais documentos reunir
Se identificou?
Conte o seu caso e receba uma orientação inicial pelo WhatsApp.
O que fazemos por você
Análise de requisitos
Verificamos renda, composição familiar e documentos antes do pedido.
CadÚnico e documentação
Orientamos a atualização do Cadastro Único, exigida para o benefício.
Preparação para avaliações
No caso de deficiência, preparamos a família para a avaliação médica e social.
Recurso e ação judicial
Contestamos negativas e suspensões, demonstrando gastos e a vulnerabilidade real da família.
Como conduzimos o seu caso
- 01
Conversa inicial
Entendemos quem mora na casa e a renda da família.
- 02
Documentos e CadÚnico
Conferimos o cadastro e reunimos as provas.
- 03
Pedido ou recurso
Protocolamos ou contestamos a decisão do INSS.
- 04
Acompanhamento
Acompanhamos avaliações e prazos até o resultado.
Perguntas frequentes
Qual é o limite de renda para o BPC?
A lei prevê renda familiar por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (Lei 8.742/93, art. 20, § 3º). Porém, o STF reconheceu que esse critério não é absoluto (RE 567.985), e a própria lei admite outros elementos para comprovar a miserabilidade e a vulnerabilidade da família (art. 20, § 11). Gastos com remédios, tratamentos e cuidados podem ser considerados.
Preciso ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC é um benefício assistencial e não exige contribuição. Em contrapartida, não paga 13º salário e não gera pensão por morte aos dependentes.
Quem é considerado pessoa com deficiência para o BPC?
É quem tem impedimento de longo prazo — de no mínimo 2 anos — de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições (Lei 8.742/93, art. 20, §§ 2º e 10). Crianças também podem receber.
As respostas têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso.
Quanto antes você buscar orientação, mais opções terá.
Uma análise feita no momento certo pode evitar a perda de prazos e de direitos.
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